Orçamento Estado 2012 - Cumprir para resgatar Portugal

O Orçamento do Estado para o ano de 2012 foi aprovado, no Parlamento, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. De salientar a posição do PS, que mostrou, ao longo de todos os debates, de uma total incapacidade para sustentar financeiramente as suas propostas e traçando a sua posição como a do sim é preciso reformar mas não agora e não tanto, com sim é preciso poupar mas não aí, neste sector e Sim, é preciso fazer mas não já. O que resultou nas duas grandes votações, na generalidade e na final global, os socialistas entregaram, na primeira várias declarações de voto e na segunda uma declaração de voto colectiva para justificar o voto como abstenção.

Conforme é já conhecido e resultado do memorando de entendimento, assinado por Portugal com a Troika, entre as medidas aprovadas, neste Orçamento de Estado, está a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas. O Orçamento do Estado para 2012 prevê ainda um agravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC e do IVA. Na restauração, a taxa de IVA passa para o limite máximo de 23% e na cultura sobe do mínimo para a taxa intermédia de 13%. As famílias vêem também diminuídos os benefícios fiscais na saúde e na educação em sede de IRS.

Principais pontos alterados no Orçamento de Estado 2012:

1. Cortes nos subsídios

Por proposta apresentada pela maioria PSD e CDS-PP (e elaborada pelo Governo), os cortes nos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas só começam nos 600 euros, em vez dos 484 euros que estavam previstos. Essa redução termina nos 1100 euros (e não nos 1000 como constava da proposta inicial), limite a partir do qual o corte dos dois subsídios é total. Este acerto representa uma perda de 130 milhões de euros de receita que será compensada com o aumento das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25%.

2. Aumento das taxas liberatórias

Para compensar o aumento dos limites mínimos e máximos a partir dos quais há redução e suspensão dos subsídios de férias e de Natal, o Governo avançou para o aumento das taxas liberatórias, passando de 21,5% para 25%. A receita esperada é de 130 milhões de euros, o mesmo que se espera perder com a alteração nos cortes aos subsídios.

3. IVA na cultura fixado em 13%

As entradas para espectáculos culturais, tauromáquicos e para o circo sobem de 6% para a taxa intermédia 13% por proposta da maioria PSD e CDS-PP.

Como sabemos, este Orçamento é um documento de enorme importância para o País e de grande exigência e responsabilidade para todos os portugueses. E para melhor compreender as posições defendidas pelo CDS-PP, apresenta-se um documento explicativo do Orçamento de Estado para 2012 - Cumprir para resgatar Portugal.

Depois de aprovado, será agora remetido ao Presidente da República, que tem até ao final do ano para promulgar o documento, de forma a que este entre em vigor no início do ano que vem.