Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011

A Reforma dos Governos Civis

Durante muitos anos, o CDS defendeu a extinção dos Governos Civis e, embora tal decisão dependa de uma revisão constitucional, uma vez que a sua existência está nela consagrada (nº 3 do artº 291º da CRP), a verdade é que foi possível avançar com um conjunto de medidas que evitaram as nomeações, redistribuindo competências por outras entidades e serviços, salvaguardando-se os postos de trabalho, ao mesmo tempo que se poupa dinheiro ao erário público.

Através do Memorando sobre a Reforma dos Governos Civis, encontra toda a explicação do trabalho realizado pelo Ministério da Administração Interna, cuja a responsabilidade coube á Secretaria de Estado liderada por Filipe Lobo d’ Ávila, o eleito pelo nosso Distrito.

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