Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011

Projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

Como se recordam, o CDS-PP foi o primeiro partido político a trazer para o debate público a questão dos Cuidados Paliativos. O motivo é simples, em Portugal poderão existir mais de 180.000 pessoas, doentes e seus familiares, que anualmente carecem de uma resposta especializada, devido à sua vulnerabilidade.

É, pois, um imperativo ético, de dignidade da pessoa humana, e organizativo, assegurar o acesso atempado a Cuidados Paliativos, e reconhecê-los como um direito inalienável dos doentes. Já na passada Legislatura apresentámos uma iniciativa sobre esta matéria, mas o Partido Socialista entendeu que esta não era uma prioridade. Mas o CDS cumpre com a sua palavra e luta por aquilo em que acredita, razão pela qual atribui prioridade política explícita a esta área.

Assim, vimos por este meio dar-lhe a conhecer esta iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP do Projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos  e texto explicativo do mesmo.

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