O acordo de assistência financeira negociado entre o Governo do PS, o FMI, o BCE e a União Europeia prevê o aumento da electricidade e do gás natural (ponto 5.15), bem como a reestruturação das tabelas do IVA (ponto 1.23).
Esse memorando de entendimento vincula o Estado português, pelo que o actual Governo em quem participamos o deve cumprir escrupulosamente.
O CDS-PP tem defendido que deve existir uma “ética social na austeridade”, pelo que tem procurado formas de apoiar os que têm maiores dificuldades nestes tempos de crise.
Cerca de 700.000 famílias economicamente vulneráveis vão ter um desconto de 2% na factura da luz e 150.000 agregados pagarão menos 6% no gás, anunciou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, "o aumento do IVA na energia não é uma opção do Governo, é um compromisso que o anterior Governo assumiu com a troika nos termos do memorando de entendimento e que tem de ser honrado. Não podemos mudar, mas podemos e devemos ajudar os portugueses com o poder de compra mais reduzido nos seus consumos de energia".
O Governo pretende "suavizar" os aumentos do IVA de 6% para 23% nas tarifas de luz e gás para "os casos de maior exclusão» porque «tem de haver ética social em tempos de austeridade". Os descontos sociais de energia incluem um Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, uma Tarifa Social de Gás e uma Tarifa Social de Electricidade, descontos que são cumulativos.
Segundo o Ministro, Pedro Mota Soares, "podem requerer estes descontos os clientes de electricidade e de gás natural que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família, da Pensão Social de Invalidez ou do Rendimento Social de Inserção, com verificação dos rendimentos". Têm direito a estes descontos as pessoas que sejam clientes de electricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou de gás natural com consumo anual até 500 metros cúbicos.
O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia é um desconto na factura do gás e da luz que é fixado anualmente pelo Governo e que entre 2011 e 2012 vai corresponder a cerca de 13,8% no valor global da factura sem IVA.
As tarifas sociais de energia são descontos nas tarifas de acesso às redes e o desconto em entre 2011 e final de 2012 é de 2% no valor global da factura da electricidade e de 6% do valor global da factura de gás.
Ainda segundo o Ministro, "com estes critérios, ficam em condições de aceder aos descontos sociais de energia a totalidade das famílias que recebem estes apoios sociais e têm contrato de electricidade e gás natural e estima-se que o impacto desta medida no Orçamento do Estado seja na ordem dos 30 milhões de euros anuais".
Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o consumo médio aproximado de electricidade é de 29,52 euros e poderá baixar em cerca de 5 euros por mês para 24,81 euros, o que representa uma poupança de 56,52 euros por ano; no gás, o consumo médio aproximado é de 18,45 euros, valor que com os descontos sociais pode baixar para 14,94 euros por mês, representando uma poupança de 42,12 euros por ano.
As medidas entram em vigor a partir de Outubro, mas os consumidores que façam o pedido até ao final de 2011 terão direito ao desconto a partir de Outubro.
Assim, junta-se um documento com os novos Descontos Sociais de Energia, medida do actual Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
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