Comemorações do 38.º Aniversário do 25 de Abril de 1974

Discurso do Deputado Municipal do CDS-PP, Sr. Gabriel Sequeira, na Sessão Solene alusiva às Comemorações do 25 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Golegã:

"(...) Dirijo-me aqui perante todos vós, não como deputado municipal, mas como um homem que viveu as amarguras do antes e as poucas alegrias do após 25 de Abril de 1974. 

Neste dia, quero essencialmente dirigir-me aos jovens do nosso Concelho, àqueles que já nasceram perto ou após o 25 de Abril de 1974 e quero falar-vos da vossa felicidade em não terem tido a obrigação de lutar para terem liberdade de expressão, mas que no entanto hoje têm que lutar por outras liberdades tão ou mais importantes. 

Quero falar-vos da liberdade de escolha, que é neste momento uma das liberdades pelas quais têm que lutar, porque nos últimos anos tivemos um Estado, um Governo, a impor e a escolher por vós. Estado esse que não soube o que era melhor para as novas gerações em determinadas situações. 

Governo esse que, não vos deixou escolher a escola dos vossos filhos, não vos deixou escolher o que fazer com o vosso dinheiro, não deixou as empresas florescerem e que fez com que Portugal, hoje seja um pedinte às portas da Europa, envergonhado por esse mundo fora e quase sem soberania. 

Hoje, 38 anos depois daquela que foi a revolução da liberdade de expressão, vocês jovens, são prisioneiros de um tratado e de um acordo, carregado com uma carga fiscal tão elevada que vos obriga a trabalhar para pagar os impostos e o pouco que ganham, o benefício que poderiam ter, não é vosso é do Estado, pois tem que se pagar a factura dos muitos e graves erros cometidos ao longo destes últimos anos. 

Como geração do futuro de Portugal, esta é a hora de perceberem que o Governo anterior, governou o País como se da sua própria casa se tratasse e gastou o dinheiro proveniente do vosso esforço em obras megalómanas, apenas para se intitular senhores da modernidade e hoje passeiam impunes e nem sequer são responsabilizados por terem hipotecado o vosso futuro, o futuro dos vossos filhos, o futuro dos nossos netos. 

Hoje, em Portugal vivemos tempos muito difíceis, fruto da falta de responsabilidade de quem geriu a vossa falta de liberdade de escolha. Nos últimos 16 anos tivemos 14 anos de Socialismo e foi preciso tanto tempo para o País compreender ao que nos conduziu o Socialismo. 

Não há dinheiro para pagar os empréstimos e não nos conseguimos financiar a juros justos. Para onde foi o dinheiro dos impostos se não vemos melhores hospitais, melhor ensino, melhores infra-estruturas, melhor apoio á ciência, melhor apoio às empresas, melhor apoio aos desfavorecidos. 

Onde está o dinheiro que vos tirou a vossa liberdade de escolha? 

Será que valeu a pena abdicar da vossa liberdade de escolha para não ver resultados? 

Não! O que vale a pena é lutar pela vossa liberdade! 

Lutar como se lutou no 25 de Novembro, data histórica essa que deveria ser lembrada como o verdadeiro marco da conquista da Liberdade! 

O 25 de Abril de 1974 já lá vai, vós continuais cá, a luta é outra, quem geriu a vossa liberdade de escolha, o anterior Governo, que geriu mal o vosso dinheiro e retirou a todos a maior das liberdades, a soberania da nossa Nação! 

Mas, vós ainda estão cá para lutar, por isso lutai pela vossa liberdade e por isso quanto menos intervenção do Estado, mais liberdade de escolha vós tereis no Futuro! 

Disse." 

CDS absolvido no "caso Portucale"

Durante sete anos, o nome do CDS, dos seus dirigentes e dos funcionários, foi posto em causa no chamado “caso Portucale”.

O CDS sempre defendeu a separação de poderes, recusando, quer a politização do processo, quer a judicialização da Política, aguardando serenamente que a Justiça produzisse os seus resultados.

Ao fim de sete anos, conhecemos finalmente a sentença, que resultou na absolvição de todos os arguidos, ficando provado que nem o CDS, nem os seus dirigentes, nem os seus funcionários tiveram qualquer prática que fosse ilegal, fosse crime, ou que beneficiasse qualquer um deles, ou o Partido enquanto instituição.

Sempre dissemos que este seria o único resultado que a Justiça poderia produzir, o que foi agora confirmado pelo Tribunal.

Agradecemos a todos os que, ao longo destes sete anos, mantiveram a sua confiança e defenderam o bom nome do Partido, dos seus dirigentes e dos seus funcionários.

Ministério desmente notícia sobre Subsídio de Gravidez

Sobre as alterações que estão a ser realizadas às prestações sociais, aqui fica a informação  para eventuais esclarecimentos que sejam necessários, o Comunicado do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que desmente a notícia sobre o Subsídio de Gravidez, publicada pelo jornal i.


RSI - na lógica de combate ao abuso e à fraude


Este governo irá implementar pela primeira vez um verdadeiro contrato de inserção. Só mediante o cumprimento de algumas prerrogativas terão os beneficiários acesso à prestação. São elas: mínimos de educação dos filhos, cuidados de saúde mínimo dos filhos, procura activa de emprego e - pela primeira vez - trabalho socialmente necessário junto de Câmaras, Freguesias e IPSS - podendo incluir limpezas de matas, ajardinamentos, etc -. Também passarão a ser contabilizados para efeitos de elegibilidade os automóveis (a partir de 25 mil euros) e as contas bancárias (também a partir de 25 mil euros).


RSI - na lógica da ética social na austeridade


Esta poupança de 70 milhões permitiu, ao contrário do que sucedeu no ano passado de governo socialista, em que as pensões tinham sido congeladas, actualizar as pensões mínimas, sociais e rurais. Cerca de um milhão de pessoas idosas que viram o seu poder de compra ser salvaguardado e que resultou da atribuição do RSI de forma mais justa e rigorosa.


Doença - criação de um novo escalão deste subsídio justo no intervalo de tempo (até aos 30 primeiros dias) em que se verificavam mais casos de baixas fraudulentas. Importa que as pessoas não recebam mais estando doentes do que a trabalhar, tal como acontece hoje. Esta foi uma das alterações a que procedemos e que é o chamado risco moral das prestações sociais.


Acautelada uma majoração de 5% para rendimentos abaixo dos 500 euros, famílias com pessoas com deficiência ou com mais de 3 filhos a cargo (inclusive).


Maternidade – é falso que exista qualquer corte ao subsídio de maternidade. Trabalhadora que tenha um vencimento de 1000€ terá direito a 100% do subsídio, ou seja, uma prestação de 1000€ na mesma. Aí nada foi alterado. Novidade importante a realçar: caso a trabalhadora se depare com o desemprego ser-lhe-á assegurado na mesma o subsídio de maternidade. A lei era omissa neste sentido, pelo que podemos referir que o PS nunca se lembrou de acautelar este importante apoio! Atenção: a capa e notícia do jornal i de hoje são totalmente falsas. 

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

A Reforma do Arrendamento Urbano, tantas vezes protelada e adiada, é fundamental para a regeneração das nossas cidades e para a mobilidade social, laboral e geográfica dos portugueses.

A necessidade de revisão do Regime do Arrendamento Urbano reúne generalizado consenso e há sobretudo consenso quanto ao cerne do problema: o que está em causa não é o actual Regime do Arrendamento Urbano, mas sim a manutenção de muitos arrendamentos anteriores a 1990. 

Nestes arrendamentos, em regra, o valor das rendas é muito baixo, o que leva os senhorios a desinteressarem-se da manutenção dos prédios, ou mesmo, quando nela interessados, a não ter meios para a realizar.

As nefastas consequências deste sistema são bem conhecidas: a nível privado, proliferação de situações de flagrante injustiça, em que alguns inquilinos beneficiam de rendas sem qualquer correspondência com o valor de mercado, e muitos residem em locais sem as mínimas condições de habitabilidade; a nível público, acentuada degradação do património edificado, com custos para quem nele habita sem condições de segurança e salubridade, e custos para a sociedade em geral, ao depreciar a imagem dos centros urbanos, com reflexos no ambiente e, indirectamente, no turismo.

Aqui fica a apresentação do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano para total esclarecimento e compreensão.

Protocolo de Cooperação com Instituições Sociais

O Governo, através do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, neste momento de crise e reconhecendo o importante papel das instituições de solidariedade social, celebrou um protocolo de cooperação tendo como objectivo começar a mudar o paradigma de resposta social, numa inédita vigência plurianual.

Aqui deixamos a apresentação do Protocolo de Cooperação com Instituições Sociais que explica as opções tomadas e que o CDS-PP reitera a importância do princípio da Ética Social na Austeridade, que esta medida traduz.